Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – Plataforma Toolk

Este documento visa registrar a livre manifestação, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades neste explicitadas, em conformidade com a Lei nº 13.709 | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação, o titular autoriza que a Transporte e Turismo Santo Antônio Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no NPJ/MF sob o nº 84.697.051/0002-95, com sede à Rua Santos Dumont, 450, Bom Retiro, Joinville/SC, doravante denominada Controladora, tome decisões relativas ao tratamento de seus dados pessoais necessários para a utilização da plataforma de rede social corporativa Toolk. Esse tratamento poderá envolver operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados, por meio do serviço de rede social corporativa Toolk, fornecido pela Toolk Tech Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.337.859/0001-30, com sede em Curitiba/PR, doravante denominada Operadora.

Definições

Dados pessoais – Quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Consentimento – Manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. Da Natureza do Tratamento

A rede social corporativa é um serviço fornecido pela empresa Toolk Tech Ltda e contratado pela Transtusa para utilização pelos seus colaboradores.

As principais funcionalidades da plataforma são:

a. Sistema de chat para comunicação entre colaboradores e equipes
b. Feed por meio do qual será possível a publicação de fotos e vídeos de interesse corporativo pelos colaboradores
c. Lista de aniversariantes
d. Enquetes e pesquisas de clima organizacional
e. Canal de denúncia anônima

2. Da Coleta de Dados

I) Cadastro na plataforma – Os dados pessoais necessários ao cadastro de acesso à plataforma foram obtidos através do cadastro de colaboradores dispostos no sistema de gestão utilizado pela empresa e inseridos na plataforma da Toolk Tech para cadastro e viabilização do acesso pelo colaborador.

II) Publicação no feed – Publicação de fotos e vídeos pelo próprio colaborador
III) Canal de denúncias - Envio de denúncias referente a situações ocorridas no trabalho. O colaborador poderá optar por se identificar ou realizar a denúncia de maneira anônima. Optando por se identificar, garantimos que sua denúncia será tratada com sigilo e descrição e você não sofrerá represálias pelas informações ou relatos apresentados.

3. Publicação de fotos e vídeos no feed da rede social (dados pessoais sensíveis)

A plataforma de rede social corporativa Took conta com a funcionalidade de um feed onde será possível a publicação de fotos e vídeos pelos titulares.

Neste sentido, quando você opta pela publicação você concorda com o tratamento dos seguintes dados pessoais:

Dados Pessoais Sensíveis

a) Imagem: captação audiovisual da aparência física do TITULAR;
b) Voz: captação sonora da expressão vocal;

Dados Pessoais Comuns

a) Nome completo
b) Cargo
c) Informações de perfil

Ao realizar a publicação no feed você concorda com a realização das seguintes operações de tratamentos com seus dados pessoais comuns e sensíveis

a) Coleta, produção e recepção da imagem e voz;
b) Armazenamento seguro em servidores controlados;
c) Reprodução, transmissão e distribuição nas plataformas autorizadas;
e) Arquivamento organizado para controle e acesso.

Para as Seguintes Finalidades Específicas:

a) Disponibilização no feed da rede social acessível para todos os colaboradores da empresa;
b) Comunicação e divulgação de eventos corporativos.

Quando você realiza a publicação, antes de sua efetivação, disponibilização e acesso pelo demais colaboradores usuários da rede, você está ciente de que sua publicação passará pela avaliação de conformidade pela equipe interna da Transtusa. Essa avaliação tem por objetivo garantir a conformidade e eticidade das publicações realizadas.

4. Dados Pessoais

Cadastro e Utilização do Uso da Plataforma

Para fins de cadastro na plataforma de rede social corporativa você concorda com o tratamento dos seguintes dados pessoais

i. nome completo;
iii. número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
iv. endereço de e-mail profissional;
v. número de telefone corporativo
vi. endereço residencial e/ou comercial completo.
vi. cargo/função

Para Fins de Acesso a Plataforma Serão Tratados os Seguintes Dados:

i. nome completo, ou CPF, ou e-mail (login)]
ii. senha

Uso do Canal de Denúncias

A rede social corporativa conta com um canal de denúncia. As denúncias podem ser enviadas de forma anônima ou identificada. Caso você opte por se identificar, você concorda que a Transtusa realize o tratamento dos seguintes dados pessoais

i. Nome completo
ii. Cargo/Função
iii. Dados sobre a reclamação/denúncia

Nos comprometemos em tratar as denúncias recebidas com a devida discrição e sigilo. E caso você opte por se identificar, garantimos que sua identidade será preservada e sua denúncia será tratada com sigilo e discrição e você não sofrerá represálias pelas informações ou relatos apresentados.

5. Finalidade do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados listados acima se destina as seguintes finalidades:

i. Gerenciamento de acessos a plataforma;
ii. Gerenciamento de dados pessoais dos usuários que acessam a plataforma;
iii. Realização de pesquisas de interesse institucional
iii. Comunicação corporativa
iii. Utilização e publicações de fotos e vídeos no feed rede social corporativa

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados tratados no contexto da utilização da plataforma de rede social corporativa poderão ser compartilhados com:

a) Toolk Tech Ltda empresa fornecedora dos serviços da plataforma
b) Colaboradores com acesso a plataforma
c) Colaboradores envolvidos no controle e administração da plataforma

7. Revogação Do Consentimento

a. Fotos e vídeos

O TITULAR pode a qualquer momento revogar o consentimento referente as fotos e vídeos publicadas na rede social corporativa mediante comunicação expressa. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação. Após a revogação, a CONTROLADORA tomará as providencias para a exclusão de fotos e vídeos publicados na rede social corporativa e avaliará a viabilidade técnica de remoção dos materiais dos bancos de dados da plataforma de terceiros (rede social corporativa Tool).

b. Plataforma de Rede Social Toolk

Poderá o titular revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação através do canal de requisições de titulares de dados, em nosso site, ficando ciente, no entanto de que a revogação do consentimento implicará na perda do acesso a plataforma Toolk.

8. Segurança de Dados

A Transtusa, no presente termo denominada controladora, responsabiliza-se pelo emprego de medidas e soluções técnicas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, em conformidade com o artigo 48 da Lei 13.709, a controladora comunicará ao titular à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Término do Tratamento de Dados

A Transtusa poderá tratar os dados pessoais durante todo o período em que forem necessários para alcançar as finalidades listadas neste termo. Ao término da relação contratual os dados dos usuários inseridos no sistema serão excluídos na plataforma no prazo máximo de 180 dias, contados do encerramento das relações contratuais. No entanto, os dados pessoais inseridos na plataforma podem permanecer sob guarda da Transtusa por até 5 anos.

10. Disposições Finais

Este termo constitui acordo integral entre as partes, regido pela legislação brasileira. Alterações devem ser formalizadas por escrito. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições. Foro eleito: Comarca de Joinville/SC, com exclusão de qualquer outro.